A secretária de Estado da Economia, Renata Lacerda, destacou, na abertura de sua apresentação durante a reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na tarde desta quinta-feira, 22, o compromisso da gestão estadual com a transparência fiscal e a utilização planejada dos recursos públicos.
Ao iniciar sua exposição, a gestora, recém-empossada no cargo, ressaltou que fez questão de comparecer pessoalmente ao Parlamento goiano para apresentar os resultados fiscais do Estado. Segundo ela, o relatório relativo ao terceiro quadrimestre de 2025 consolida o fechamento das contas do exercício, com foco no monitoramento dos principais indicadores fiscais, como resultado orçamentário, resultado primário e nominal, receita corrente líquida (RCL), dívida consolidada e cumprimento dos limites constitucionais.
Durante a apresentação, Renata Lacerda explicou que o resultado orçamentário negativo registrado em 2025, da ordem de R$ 5,3 bilhões, não representa deterioração das contas públicas, mas sim o uso planejado de superávits acumulados em exercícios anteriores. Conforme pontuou, a estratégia adotada pelo Estado busca direcionar recursos para investimentos e políticas públicas, em linha com o entendimento de que a administração pública não deve apenas acumular caixa, mas promover a aplicação eficiente dos recursos em benefício da população.
A secretária também evidenciou o crescimento da RCL, que passou de R$ 42,33 bilhões em 2024 para R$ 45,37 bilhões em 2025, além da redução da relação entre despesa total com pessoal e a RCL, que caiu para 39,96%, indicando maior controle sobre os gastos com pessoal. Outro ponto destacado foi o cumprimento dos mínimos constitucionais nas áreas de saúde e educação, com aplicações superiores aos percentuais exigidos.
Na análise das receitas, a titular da Economia enfatizou o peso do ICMS na composição da arrecadação estadual, responsável por mais de 70% da receita tributária, reforçando sua relevância no financiamento das políticas públicas. Também foram apresentados dados sobre a evolução da arrecadação, composição das despesas e indicadores de endividamento, com destaque para a manutenção dos índices dentro dos limites legais.
A exposição integra a prestação de contas periódica do Poder Executivo ao Legislativo estadual e segue em andamento na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
