Corte discute com AGU e Ministério da Justiça mecanismos jurídicos após decisão da Justiça americana autorizar citação por e-mail do ministro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está articulando com o governo federal uma reação institucional à decisão da Justiça dos Estados Unidos que autorizou a notificação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes em processo movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, e outros magistrados mantêm conversas com integrantes do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar as medidas jurídicas cabíveis. O objetivo é preservar a autonomia do Supremo e evitar um revés internacional para Moraes.
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O processo nos EUA acusa Moraes de promover censura ilegal contra discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira. As empresas alegam que decisões do ministro violaram a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Anteriormente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado uma carta rogatória dos EUA para notificar Moraes. Agora, a Justiça Federal da Flórida autorizou a citação por e-mail, destravando o andamento da ação.
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Caso não seja indicado um advogado para atuar em defesa de Moraes nos Estados Unidos, ele pode ser declarado revel (revelia), permitindo que o processo avance sem a participação da defesa. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou publicamente sobre o caso.
A articulação entre o STF e o Executivo ocorre porque o Brasil é a autoridade central em cooperação jurídica internacional. As autoridades ainda não definiram qual será a resposta oficial do Estado brasileiro.
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