quinta-feira, novembro 19, 2026
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Talles Barreto requer reconhecimento institucional a cuidadores de pessoas atípicas


Está em tramitação no Parlamento goiao o projeto de lei n°24444/26, do deputado Talles Barreto (UB), com proposta de instituir a Carteira Estadual de Identificação do Responsável Atípico. A medida tem como finalidade reconhecer e identificar formalmente pais, mães, tutores e demais responsáveis legais que se dedicam ao cuidado contínuo de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras no território goiano.

De acordo com a proposição, o documento objetiva conferir visibilidade institucional à função desempenhada pelos cuidadores e facilitar sua identificação perante órgãos e entidades públicas estaduais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social e transporte. 

O texto estabelece que o documento será emitido gratuitamente pelo órgão estadual indicado pelo Poder Executivo, podendo ser apresentada tanto em formato físico quanto digital, com validade de cinco anos. A solicitação poderá ser feita individualmente pelo pai, pela mãe, por ambos os genitores ou por tutores legais, assegurando a igualdade de direitos entre homens e mulheres, independentemente do estado civil ou do regime de guarda.

Na justificativa da matéria, Barreto destaca que a rotina dos responsáveis atípicos é marcada por intensas jornadas de consultas médicas, terapias e deslocamentos, o que frequentemente resulta em sobrecarga física e emocional, além de dificuldades para o ingresso ou permanência no mercado de trabalho.

Para o parlamentar, a criação da identidade estadual reconhece os cuidadores como cidadãos que também demandam amparo e políticas públicas específicas, sem gerar custos financeiros imediatos ou criar benefícios automáticos não previstos em leis próprias.

A matéria segue agora para análise técnica do colegiado temático para seguir a tramitação regular.



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