O deputado Virmondes Cruvinel (UB) pretende, com o projeto de lei nº 21747/26, que seja instituído o Programa Goiano de Inclusão Digital, Tecnologia Assistiva e Empreendedorismo para Jovens com Deficiência (Empreende PcD Jovem Goiás), a fim de promover a economia digital por meio da conectividade, capacitação e crédito orientado. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
Dados extraídos do estudo “Pessoas com Deficiência e as Desigualdades Sociais no Brasil”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir do Censo Demográfico 2022, revela que Goiás apresenta mais de 400 mil pessoas com deficiência, um contingente expressivo de goianos com potencial produtivo e ainda pouco aproveitado.
A proposta foi inspirada em projeto de lei apresentado na Câmara Legislativa do Distrito Federal para a Inclusão Digital, Tecnologia Assistiva e Empreendedorismo dos PcDs, mas adaptado à realidade goiana e se enquadra dentro da Lei estadual nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, que instituiu o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás e do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva instituído pelo Decreto federal nº 10.645, de 11 de março de 2021.
Ao considerar aspectos do mercado de trabalho, nota-se a desvalorização dessa mão de obra. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2022, no módulo dedicado às pessoas com deficiência, apontou que a taxa de participação na força de trabalho das pessoas com deficiência é duas vezes mais baixa em relação às pessoas sem deficiência, além do rendimento médio do PcD ser inferior e a condição de trabalho na informalidade superior.
Portanto, a tentativa do projeto, segundo o parlamentar, é tirar a força de trabalho do PcD da informalidade, para converter a realidade de precariedade em oportunidade de autonomia, renda e cidadania. A economia digital reduz barreiras físicas e de deslocamento, permitindo que os jovens com deficiência ofereçam produtos e serviços a partir de suas casas ou em ambientes acessíveis, inclusive nos municípios do interior.
