O conteúdo do Expediente acaba de ser lido na sessão ordinária desta quarta-feira, 8. Constam do registro um projeto de lei de natureza financeira e um veto integral, ambos da Governadoria.
O processo nº 18491/26 altera a Lei complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq).
Já o processo nº 18395/26 veta integralmente o autógrafo de lei nº 416, de 13 de agosto de 2026. A proposição vetada é a nº 15791/26, de autoria do deputado Talles Barreto (UB).
