A Câmara Municipal de Planaltina aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 019/2026, que reconhece como de utilidade pública o Instituto Ser Autista (ISA). A proposta havia sido apresentada em 10 de abril de 2026 e agora segue para sanção do Poder Executivo Municipal.
De acordo com o texto do projeto, o reconhecimento contempla o Instituto Ser Autista – ISA, inscrito no CNPJ nº 61.485.858/0001-88, com sede e foro no município de Planaltina. Com a aprovação, a entidade passa a ter acesso aos benefícios previstos em lei para instituições declaradas de utilidade pública.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o projeto destaca a atuação social desenvolvida pelo instituto junto a crianças, adolescentes, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além do suporte oferecido às famílias. Entre as principais ações realizadas pelo ISA estão os atendimentos nos contextos clínico, familiar e escolar, a promoção da assistência social, incentivo à segurança alimentar e nutricional, estímulo ao voluntariado e desenvolvimento de iniciativas voltadas à cidadania, ética, cultura de paz e direitos humanos.
O texto também ressalta que a entidade promove estudos, pesquisas e capacitação de profissionais para aprimorar o atendimento às pessoas com TEA, além de contribuir para a conscientização da sociedade sobre a neurodiversidade e o fortalecimento da rede de apoio às famílias.
