A obrigatoriedade de gravação em áudio e vídeo de atividades consideradas de alto risco realizadas durante os cursos de formação das instituições de Segurança Pública de Goiás é o tema do projeto de lei n°12416/25, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A medida prevê o registro, principalmente, de treinamentos de natureza aquática e de altura, com o objetivo de ampliar a segurança, a fiscalização e a transparência durante a preparação dos profissionais.
De acordo com a matéria, de autoria de Karlos Cabral (PSB), caberá aos dirigentes de cada instituição definir quais atividades serão classificadas como de alto risco, considerando as atribuições de cada órgão policial ou militar.
Também ficará sob a responsabilidade das instituições regulamentar a forma de implementação dos sistemas de captura e gravação. A matéria dispõe que os equipamentos utilizados deverão ter qualidade suficiente para permitir a identificação das pessoas, do ambiente e das situações objetos de registro.
Além do registro audiovisual dos treinamentos considerados de alto risco, o texto também determina que deverá ser designado um oficial superior mais antigo que o instrutor para a fiscalização e o acompanhamento da instrução.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que a proposta busca evitar novas mortes ocorridas durante cursos de formação e treinamentos de profissionais da Segurança Pública. O texto cita casos de alunos que perderam a vida em atividades de treinamento, entre eles o estudante Rodrigo Claro, que morreu em 2016 durante uma instrução de salvamento na Lagoa Trevisan, em Cuiabá.
A matéria aguarda manifestação do relator Amauri Ribeiro (PL), na Comissão de Segurança Pública.
