Estabelecer a obrigatoriedade do uso de focinheira para cães da raça Pitbull em vias públicas, logradouros e locais de acesso coletivo em todo o Estado. É o que aposta o deputado Jamil Calife (PP) com o projeto de lei n°8885/26, que também inclui cães das raças American Staffordshire Terrier, Staffordshire Bull Terrier e cruzamentos com características semelhantes.
A matéria assinada por Calife está com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, no aguardo da indicação de seu relator.
De acordo com o texto, os animais deverão ser conduzidos por pessoas maiores de 18 anos, utilizando guia resistente e identificação com nome e contato do responsável. A medida prevê advertência na primeira infração e aplicação de multa em casos de reincidência, com valores a serem definidos pelo Poder Executivo.
Na justificativa, o legislador afirma que a proposta busca equilibrar a segurança da população com o direito dos tutores de circularem com seus animais. O texto destaca que, apesar de o comportamento dos cães estar relacionado à criação e manejo, animais de grande porte e elevada força física podem causar danos graves em situações de ataque.
Calife cita, ainda, o caso da criança de 4 anos que morreu após ser atacada por um cachorro da raça Pitbull em Itumbiara, no sul de Goiás, fato que gerou grande comoção.
