Governo descarta recuo na regulação de mercados digitais apesar de pressão de congressistas americanos
O governo brasileiro monitora a ofensiva de congressistas republicanos dos Estados Unidos contra o projeto de regulação econômica das big techs, mas descarta qualquer recuo na proposta. Auxiliares do presidente Lula afirmam que o interesse das empresas de tecnologia não pode prevalecer sobre a necessidade de regular os mercados digitais no país.
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Na semana passada, 20 congressistas americanos enviaram uma carta ao chefe do USTR (Escritório do Representante Comercial da Casa Branca) pedindo ação contra o Brasil pelo avanço do PL 4675/2025. O projeto, elaborado pelo governo e em tramitação na Câmara, amplia os poderes do Cade contra práticas anticoncorrenciais das plataformas digitais.
No Planalto, o tema é tratado como defesa de “soberania digital”. A proposta envolve não apenas a regulação das plataformas, mas também questões como infraestrutura nacional de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. Assessores presidenciais comparam a postura das big techs e do governo americano à estratégia adotada na disputa tarifária: demandas excessivamente agressivas que dificultam qualquer meio-termo.
O governo Lula descarta recuar no projeto de regulação das big techs mesmo sob pressão de congressistas dos Estados Unidos e do tarifaço de Trump.
Apesar da firmeza no discurso, o Executivo optou por não acelerar a tramitação do projeto neste momento de tensão comercial. Técnicos envolvidos com a proposta afirmam que colocar o texto em votação agora abriria uma nova frente de atrito com as empresas de tecnologia e com Washington.
O ritmo da tramitação depende sobretudo do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do relator, deputado Aliel Machado (PV-PR). O governo tem acompanhado o tempo do Congresso sem pressionar pela votação imediata. O calendário eleitoral também reduz as chances de avanço significativo antes das eleições de outubro.
Empresas de tecnologia, reunidas no Conselho Digital (que inclui Amazon, Google, Meta, TikTok e outras), criticam o texto. Apontam risco de intervenção em algoritmos, poderes excessivos ao Cade e impactos econômicos que poderiam atingir pequenos negócios, startups e criadores de conteúdo. O Planalto, no entanto, mantém a avaliação de que a regulação é necessária e que a pressão externa não deve determinar o rumo da proposta.
Variações de título:
- Planalto vê tentativa dos EUA de barrar projeto sobre big techs e mantém empenho
- Governo descarta recuo na regulação de mercados digitais apesar de pressão americana
- Lula mantém projeto contra big techs mesmo sob ofensiva de congressistas dos EUA
- Soberania digital: Planalto não cede à pressão americana sobre regulação das plataformas
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