Superou a análise final do Plenário, nesta quinta-feira, 9, projeto de lei de Amauri Ribeiro (UB) que propõe a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento de valor referencial de sua limitação em Goiás. O processo está em trâmite na Assembleia Legislativa com o nº 2697/24.
O objetivo, conforme o texto, é garantir às pessoas com deficiências auditivas unilateral e bilateral a proteção e integração social, previstas na Constituição Federal.
Em sua justificativa, Ribeiro aponta que, de acordo com publicação da Universidade de São Paulo (USP), mais de 10 milhões de brasileiros apresentam algum grau de surdez. “A dificuldade de comunicação priva estas pessoas de convivência com seus amigos e familiares, com prejuízos divergentes à sua autoestima e qualidade de vida”, escreve.
A matéria destaca que a perda auditiva unilateral, embora constitua uma deficiência auditiva, atualmente não se enquadra na definição técnica, não assegurando ao deficiente auditivo acesso a direitos concedidos às pessoas com deficiência.
Trata-se, conforme o parlamentar, de uma lacuna que precisa ser reparada. Isso porque, destaca o deputando na justificativa, as pessoas com perda auditiva unilateral enfrentam problemas similares àquelas com perda bilateral: dificuldades de comunicação; obstáculos na realização de tarefas cotidianas, como dirigir ou sair de casa; dificuldades de acesso a oportunidades de trabalho e de educação, inclusive com ocorrência de bullying.
Desse modo, o parlamentar afirma não haver razoabilidade em distinguir as duas formas de deficiência auditiva, visto que “ambas proporcionam perda da captação da mensagem falada”.
