A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano, que ocorreria nesta quarta-feira, 1º, foi adiada. Relator do texto no colegiado, Anderson Teodoro (PRD) acatou três das 22 emendas apresentadas, e apresentou parecer favorável.
No momento de discussão, a matéria recebeu pedidos de vista dos deputados Antônio Gomide (PT) e Givago Valadares (UB) e, com isso, não pôde seguir o seu trâmite. A comissão volta a se reunir na próxima terça-feira, 7, às 14 horas.
Do Executivo Estadual, o processo nº 7668/26 estima a disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões para o período. O documento define as prioridades da Governadoria para o próximo exercício, além de estabelecer diretrizes para elaborar e executar o orçamento, despesas com pessoal, transferências e metas fiscais.
Emendas
Foram apresentadas 22 emendas à LDO 2027. As três, de relatoria, receberam sinal verde e todas as demais, parlamentares, foram rejeitadas. Teodoro explicou que uma das aceitas determina que se priorize ações na área da primeira infância e, as outras duas, tratam de particularidades legais relacionadas a despesas com pessoal.
Antônio Gomide, ao pontuar que não foram realizadas audiências públicas para discutir o projeto com os goianos de diferentes regiões do Estado, questionou a profundidade da análise sobre a propositura.
Além disso, Gomide cobrou que a secretária de Estado da Economia, Renata Lacerda Noleto, compareça à Assembleia Legislativa de Goiás para apresentar os detalhes do projeto de lei. Segundo ele, a presença dela foi formalmente solicitada, mas não atendida.
“Estamos votando uma LDO em que o Governo do Estado está com déficit de mais de R$ 5 bilhões e a Secretaria de Economia não veio explicar como está planejando achar a solução para o Estado”, declarou Antônio Gomide.
Similarmente, Givago Valadares também solicitou vista à matéria. Conforme o Regimento Interno da Casa, os legisladores têm até 24 horas para devolver o processo.
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) reconheceu a importância da presença da secretária da Economia na comissão para que o Parlamento “receba as informações da maneira mais precisa possível”.
Mudanças no calendário
Logo depois, já na sessão plenária de hoje, o presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB), anunciou mudanças no calendário das atividades deliberativas.
A Comissão de Finanças receberá a secretária Renata Lacerda Noleto em reunião extraordinária convocada por Wagner Camargo Neto e agendada para a próxima terça-feira, 7, às 14 horas. Segundo Peixoto, a expectativa é que, no mesmo dia, a LDO 2027 possa ser votada no colegiado e enviada ao Plenário, a última etapa do trâmite na Casa.
As apreciações em primeira e segunda fase, estimou o presidente, devem ocorrer durante sessões extraordinárias também na próxima semana.
